Sessão Extraordinária - 15 de Abril de 2025
Durante a Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Souto Soares aprovou o Projeto de Lei nº 005/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC). O projeto também cria a Coordenadoria Municipal (COMPDEC), o Conselho Municipal (COMDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura administrativa da Prefeitura, garantindo maior eficiência na prevenção e no enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais no município.
A proposta recebeu parecer jurídico favorável e foi analisada pelas comissões permanentes da Casa:
A Comissão de Justiça atestou a legalidade, constitucionalidade e a boa técnica legislativa do projeto;
Já a Comissão de Finanças destacou a adequação da proposta, mesmo considerando possíveis ajustes futuros na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Aprovado por unanimidade, o PL 005/2025 representa um passo importante na promoção da segurança e do bem-estar da população de Souto Soares.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura administrativa da Prefeitura, garantindo maior eficiência na prevenção e no enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais no município.
A proposta recebeu parecer jurídico favorável e foi analisada pelas comissões permanentes da Casa:
A Comissão de Justiça atestou a legalidade, constitucionalidade e a boa técnica legislativa do projeto;
Já a Comissão de Finanças destacou a adequação da proposta, mesmo considerando possíveis ajustes futuros na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Aprovado por unanimidade, o PL 005/2025 representa um passo importante na promoção da segurança e do bem-estar da população de Souto Soares.
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